Neste anexo revêem-se programas e projectos de âmbito nacional, os quais são repensados numa perspectiva de desenvolver Programas Nacionais, integradores de muitos programas e acções avulsas e descoordenadas. Os 40 Programas Nacionais resultantes serão:

1. Programa Nacional de Saúde Reprodutiva
2. Programa Nacional de Promoção da Saúde em Crianças e Jovens
3. Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral
4. Programa Nacional de Saúde Escolar
5. Programa Nacional para a Saúde das Pessoas Idosas
6. Programa Nacional de Prevenção da Infecção VIH/SIDA e outras Doenças de Transmissão Sexual
7. Programa Nacional de Vacinação
8. Programa Nacional de Erradicação da Poliomielite: fase de pós-eliminação
9. Programa Nacional para a Eliminação do Sarampo e Prevenção da Rubéola Congénita
10. Programa Nacional de Luta contra a Tuberculose
11. Programa Nacional Integrado de Vigilância Clínica e Laboratorial da Gripe
12. Programa Nacional de Prevenção das Resistências aos Antimicrobianos
13. Programa Nacional de Prevenção das Infecções Nosocomiais
14. Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Oncológicas
15. Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Cardiovasculares
16. Programa Nacional de Controlo da Asma
17. Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Pulmonares Obstrutivas Crónicas
18. Programa Nacional de Controlo da Diabetes
19. Programa Nacional de Luta contra a Obesidade
20. Programa Nacional de Luta contra as Doenças Reumáticas
21. Programa Nacional para a Saúde da Visão
22. Programa Nacional de Controlo das Hemoglobinopatias
23. Programa Nacional de Luta contra a Depressão
24. Programa Nacional para a Perturbação de Stress Pós-Traumático
25. Programa Nacional de Prevenção dos Problemas Ligados ao Álcool
26. Programa Nacional de Prevenção do Consumo de Drogas Ilícitas
27. Programa Nacional de Luta contra a Dor
28. Programa Nacional de Cuidados Paliativos
29. Programa Nacional de Prevenção de Acidentes
30. Programa Nacional de Luta contra as Desigualdades em Saúde
31. Programa Nacional de Intervenção Integrada sobre Determinantes da Saúde Relacionados com os Estilos de Vida
32. Programa Nacional de Saúde Ambiental
33. Programa Nacional de Controlo da Higiene Alimentar
34. Programa Nacional de Promoção e Protecção da Saúde nos Locais de Trabalho
35. Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Humanos em Saúde
36. Programa Nacional de Gestão da Informação e do Conhecimento
37. Programa Nacional de Desenvolvimento da Transplantação
38. Programa Nacional de Acreditação dos Hospitais
39. Programa Nacional de Acreditação dos Centros de Saúde
40. Programa Nacional de Avaliação Externa da Qualidade Laboratorial

Designação dos Programas Nacionais a desenvolver	Entidade responsável	Orientações Estratégicas para os Programas e Projectos existentes	Enquadramento formal existente
Programa Nacional de Saúde Reprodutiva	DGS	Deverão ser abrangidos os seguintes Programas e Projectos existentes e contempladas as medidas avulsas adoptadas no seu âmbito: - Planeamento Familiar - Vigilância pré-natal.	Planeamento Familiar (DGS) Despacho de 16/3 de 24 de Março de 1976 – determina a criação das consultas de P.F. nos serviços de ginecologia/obstetrícia Lei 3/84 de 24 de Março – Determina a instituição das actividades de Educação Sexual e Planeamento Familiar Portaria 52/85 de 26 de Janeiro – Regulamenta as consultas de P.F. e cria os Centros de Atendimento para adolescentes Lei 120/99 de 11 de Agosto – Reforça as garantias do direito a Saúde Reprodutiva DL 259/2000 de 17 de Outubro – Regulamenta a Lei 120/99 Circular Normativa 2/DSMIA – 1998 – Normaliza a Prestação de cuidados Pré-concepcionais
			Vigilância Pré-natal (DGS) Lei 4/84 – Protecção da Maternidade e Paternidade Despacho 20/91 de 13 de Setembro – Aprova o Programa de Saúde Materno- infantil Despacho 12917/98 de 27 de Julho – Determina a criação das Unidades Coordenadoras Funcionais Despacho 1/91 de 1 de Fevereiro – Institucionaliza os Boletins de Saúde da Grávida e de Saúde Infantil e Juvenil Lei 142/99 de 31 de Agosto – actualiza a Lei 4/84 Despacho 5411/97 de 6 de Agosto – Estrutura o sector do Diagnóstico Pré-natal Despacho 10325/99 de 26 de Maio – Orientações reguladoras dos Centros de D. Pré-natal
			Rede de Referenciação Materno-Infantil (DGS) Despacho Ministerial de 26 de Abril de 2001.
Programa Nacional de Promoção da Saúde em Crianças e Jovens	DGS	Deverá ser desenvolvido em articulação com o Programa de Saúde Escolar e, após aprovação do Programa Nacional de Saúde dos Jovens.	Saúde Infantil e Juvenil: Programa-Tipo de Actuação (DGS) Orientações Técnicas n.º 12. Lisboa: DGS, 2002.
			Programa Nacional de Saúde dos Jovens (DGS) Documento base do Programa aguarda aprovação ministerial.
Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral em crianças e adolescentes	DGS	Deverá ser desenvolvido, periodicamente avaliado e revisto.	Programa de Promoção da Saúde Oral em crianças e adolescentes (DGS) Circular Normativa 6/DSE, de 20 de Maio de 1999 (Versão revista em 2003 do Programa aguarda aprovação através de despacho ministerial)
Programa Nacional de Saúde Escolar	DGS ME	Deverá ser mantido e desenvolvido em articulação com o Ministério da Educação.	Programa de Saúde Escolar (DGS) Circular Normativa 13/DSE, de 10 de Agosto de 1995.
			Rede Nacional de Escolas Promotoras de Saúde (Min. Saúde - DGS / Min. Educação) Projecto Europeu de Escolas Promotoras de Saúde
Programa Nacional para a Saúde das Pessoas Idosas	DGS	Deverá ser desenvolvido após aprovação ministerial e em articulação com o Programa de Apoio Integrado a Idosos.	Programa de Apoio Integrado a Idosos (ISSS) Desp. Conj. de 1-7-1994 do Ministério da Saúde e do Ministério Emprego e da Seg. Social (DR, II Série, de 20.7.1994)
			Programa Nacional para a Saúde das Pessoas Idosas (DGS) Documento base do Programa aguarda aprovação ministerial.
Programa Nacional de Prevenção da Infecção VIH/SIDA e outras Doenças de Transmissão Sexual	DGS CNLCS	Deverá ser desenvolvido um programa de identificação, vigilância e de controlo de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), em articulação com o Plano Nac. de Luta contra a SIDA	Plano Nacional de Luta contra a SIDA (CNLCS) Documento base actual: Plano Nacional de Luta contra a SIDA 2004: Metas para 2006.
Programa Nacional de Vacinação	DGS	Deverá ser mantido e periodicamente revisto	Programa Nacional de Vacinação DL 46628, de 5 de Novembro de 1965 (revisto periodicamente). Despacho Ministerial n.º 8707/99, de 7 de Abril (DR, II Série). Desp. Min. Secr. Estado da Saúde n.º 13697/2000, de 31 de Maio (DR, II Série). Orientações técnicas n.º 10 de 2000.
Programa Nacional de Erradicação da Poliomielite: fase de pós-eliminação	DGS	Deve ser desenvolvido com base no Plano de Acção de Pós-Eliminação da Poliomielite e operacionalizado	Plano de Acção de Pós-Eliminação da Poliomielite (DGS) Despacho Ministerial n.º 1191/2004, de 20 de Janeiro.
Programa Nacional para a Eliminação do Sarampo e Prevenção da Rubéola Congénita	DGS	Deve ser desenvolvido com base na revisão do actual Programa Integrado de vigilância clínica e laboratorial do Sarampo e operacionalizado	Programa Integrado de vigilância clínica e laboratorial do Sarampo (DGS/INSA) Circular Normativa 6/DT, de 24 de Setembro de 1998. (Em fase de revisão e actualização da Circular Normativa)
			Strategic Plan for Measles and Congenital Rubella Infection in Europe Region of WHO. WHO, 2003.
Programa Nacional de Luta contra a Tuberculose	DGS	Deve ser desenvolvido com base no actual Programa Nacional de Luta Contra a Tuberculose e através da implementação e expansão da estratégia DOTS da OMS.	Programa Nacional de Luta Contra a Tuberculose (DGS) DR, II Série, n.º 218, de 20/9/1995
Programa Nacional Integrado de Vigilância Clínica e Laboratorial da Gripe	INSA/CNG	Deve ser desenvolvido com base no actual Programa Integrado de Vigilância Clínica e Laboratorial da Gripe e no Plano de Contingência da Gripe	Programa Integrado de Vigilância Clínica e Laboratorial da Gripe (CNG - Centro Nacional da Gripe/INSA) Atribuições do CNG (Art.º 18.º, do DL n.º 307/93, de 1 de Setembro)
			Plano de Contingência da Gripe (DGS) Decisão Ministerial de 1997.
Programa Nacional de Prevenção das Resistências aos Antimicrobianos	DGS	Deve ser elaborado, submetido a aprovação e operacionalizado	Vigilância do consumo de antimicrobianos (INFARMED)
			Vigilância das resistências aos antimicrobianos (INSA e outras instituições)
			Programa de Vigilância e Controlo da Resistência aos Antimicrobianos (DGS) Comissão para elaboração do Programa a designar
Programa Nacional de Prevenção das Infecções Nosocomiais	DGS	Deve ser elaborado, submetido a aprovação e operacionalizado	Programa Nacional de Controlo de Infecção (PNCI) 1999 Comissão de controlo da infecção(CCI) Despacho da DGS publicado no Diário da República n.º 246, de 23-10-1996
Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Oncológicas	DGS CNO	Deve ser elaborado com base na revisão e desenvolvimento do Plano Oncológico Nacional e operacionalizado	Plano Oncológico Nacional (CNO - Conselho Nacional de Oncologia) Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2001, de 17 de Agosto.
			Rede de Referenciação Hospitalar de Oncologia (DGS) Despacho Ministerial de 17 de Janeiro de 2002.
Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Cardiovasculares	DGS	Deve ser operacionalizado	Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Cardiovasculares (DGS) Despacho n.º 16415/2003, DR, II Série, de 22 de Agosto.
			Rede de Referenciação Hospitalar de Cirurgia Vascular (DGS) Em elaboração
			Rede de Referenciação Hospitalar de Intervenção Cardiológica (DGS) Despacho Ministerial de 18 de Julho de 2001.
Programa Nacional de Controlo da Asma	DGS CAPNCA	Deve ser desenvolvido com base no actual Programa Nacional de Controlo da Asma e operacionalizado	Programa Nacional de Controlo da Asma (DGS/CAPNCA) Despacho Ministerial n.º 2878/2002, DR, II Série, 5 de Fevereiro.
Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Pulmonares Obstrutivas Crónicas	DGS	Deve ser elaborado, submetido a aprovação e operacionalizado	Programa Nacional de Prevenção das Doenças Pulmonares Obstrutivas Crónicas (DGS) Em elaboração
Programa Nacional de Controlo da Diabetes	DGS	Deve ser revisto, formalizado e operacionalizado	Programa de Controlo da Diabetes Mellitus (DGS) Dossier da Diabetes 1998, DGS
Programa Nacional de Luta Contra a Obesidade	DGS	Deve ser elaborado, submetido a aprovação e operacionalizado	Programa Nacional de Luta Contra a Obesidade (DGS) Em elaboração
Programa Nacional de Luta contra as Doenças Reumáticas	DGS	Deve ser elaborado, submetido a aprovação e operacionalizado	Plano Nacional de Luta Contra as Doenças Reumáticas (DGS) Em elaboração
			Rede de Referenciação Hospitalar de Reumatologia (DGS) Despacho de Ministerial de 26 de Março de 2002.
Programa Nacional para a Saúde da Visão	DGS	Deve ser elaborado, submetido a aprovação e operacionalizado	Programa Nacional para a Saúde da Visão (DGS) Em elaboração
			Rede de Referenciação Hospitalar de Oftalmologia (DGS) Em elaboração
Programa Nacional de Controlo das Hemoglobinopatias	DGS	Deve ser avaliado e revisto e operacionalizado	Programa Nacional de Controlo das Hemoglobinopatias (INSA) Despacho Ministerial, Fevereiro de 1986. Circular Normativa da DGS n.º 5/DSMIA, de 18 de Dezembro de 1996.
Programa Nacional de Luta contra a Depressão	DGS	Deve ser elaborado, submetido a aprovação e operacionalizado	Programa Nacional Luta contra a Depressão (DGS) Em elaboração
			Rede de Referenciação Hospitalar de Psiquiatria e Saúde Mental (DGS) Aprovação em 2001. Revisão e actualização. A publicar em 2004
Programa Nacional para a Perturbação de Stress Pós-Traumático	DGS MS MDN	Deve ser elaborado, submetido a aprovação e operacionalizado	Rede Nacional de apoio aos Militares e Ex-militares (MS/MDN) Despacho Conjunto 364/2001, de 20 de Abril, dos Ministérios da Saúde e da Defesa; Despacho da DGS, de 16 de Out. de 2003 (Intervenção na crise e psiquiatria de catástrofe) - Metodologia de avaliação em desenvolvimento.
Programa Nacional de Prevenção dos Problemas Ligados ao Álcool	DGS CRA	Deve ser elaborado, submetido a aprovação e operacionalizado. Os Planos existentes devem ser revistos e desenvolvidos no âmbito deste programa.	Plano de Acção Contra o Alcoolismo (DGS /CRA) Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2000, de 29 de Novembro - Aprova o Plano de Acção contra o Alcoolismo. (Aguarda nomeação Ministerial da Comissão Interministerial)
			Rede Alcoológica Nacional (CRA /ARS /DGS) Decreto-Lei n.º 318/2000 de 14 de Dezembro
Programa Nacional de Prevenção do Consumo de Drogas Ilícitas	DGS IDT	Deve ser elaborado, submetido a aprovação e operacionalizado. Os Planos existentes devem ser revistos e desenvolvidos no âmbito deste programa.	Plano de Acção Nacional de Luta Contra a Droga e a Toxicodependência - Horizonte 2004 (MS /IDT) Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2001 de 9 de Abril - Aprova o Plano de Acção Nacional de Luta contra a Droga e a Toxicodependência no Horizonte 2004. Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2001 de 13 de Março - Aprova os 30 principais objectivos da luta contra a droga e toxicodependência no horizonte 2004. (Em fase de avaliação de resultados)
			Rede Tratamento da Toxicodependência (MS /IDT) DL 269-A/2002, de 29 de Novembro
Programa Nacional de Luta contra a Dor	DGS	Deve ser avaliado e revisto e operacionalizado	Plano Nacional de Luta Contra a Dor (DGS) Despacho Ministerial de 26 de Março de 2001
Programa Nacional de Cuidados Paliativos	DGS	Deve ser elaborado, submetido a aprovação e operacionalizado	Plano Nacional de Cuidados Paliativos (DGS) Em elaboração
Programa Nacional de Prevenção de Acidentes	DGS INEM INSA	Deve ser elaborado, submetido a aprovação e operacionalizado	Plano Nacional de Prevenção Rodoviária (DGS / DGV) Conselho Nacional de Prevenção Rodoviária (CNPR) Resolução do Conselho de Ministros 42/97, publicada no Diário da República n.º 16 de 13 de Março
			Projecto “álcool e drogas na condução” (DGS) Lei n.º 77/2001, publicada no Diário da República de 13 de Julho. Decreto-Lei n.º 265-A/2001 publicado no Diário da República de 28 de Setembro.
			Rede Nacional de Ambulâncias de Socorro / Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) / Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM)
			Centro de Informação Antivenenos (CIAV) / Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM)
			Projecto ADÉLIA - Acidentes Domésticos e de Lazer: Informação Adequada(INSA)
Programa Nacional de Luta contra as Desigualdades em Saúde	DGS	Deve ser elaborado, submetido a aprovação e operacionalizado, de forma a abranger as demais iniciativas existentes e que se mostrem necessárias. Deve ter em consideração a articulação com o CIDM e as suas iniciativas.	II Plano Nacional para a Igualdade (CIDM - Ministro da Presidência) Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2003, de 6 de Novembro
			II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (CIDM - Ministro da Presidência) Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2003, de 13 de Junho
			Projecto Unidades Móveis (DGS) Ofícios do Director-Geral de Saúde n.º 594,595, 596, 597 e 598 de 16 de Janeiro de 2002 dirigido às ARS.
			Programa de Cuidados de Saúde a Imigrantes (DGS) Inexistente
			Programa Nacional de Saúde para os Estabelecimentos Prisionais (DGS/DGSP) Diversos protocolos entre o Ministério da Justiça e da Saúde. (Em fase de revisão e actualização de protocolos estabelecidos entre várias entidades da Saúde e da Justiça)
Programa Nacional de Intervenção Integrada sobre Determinantes da Saúde Relacionados com os Estilos de Vida	DGS	O Programa Nacional de Intervenção Integrada sobre Determinantes da Saúde Relacionados com os Estilos de Vida aprovado deve ser operacionalizado de forma a articular as intervenções com as entidades do MS e departamentos da DGS responsáveis por cada uma das áreas contempladas.	Programa Nacional de Intervenção Integrada sobre Determinantes da Saúde Relacionados com os Estilos de Vida (DGS) Despacho 465/2003, de 15 de Dezembro
			Projecto Informar e Educar para Estilos de Vida Saudáveis (DGS) Em elaboração
			Plano de Acção Contra o Alcoolismo (DGS/CRA) Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2000, de 29 de Novembro - Aprova o Plano de Acção contra o Alcoolismo. (Aguarda nomeação Ministerial da Comissão Interministerial)
			Plano de Acção Nacional de Luta Contra a Droga e a Toxicodependência - Horizonte 2004 (MS/IDT) Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2001 de 9 de Abril - Aprova o Plano de Acção Nacional de Luta contra a Droga e a Toxicodependência no Horizonte 2004. Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2001 de 13 de Março - Aprova os 30 principais objectivos da luta contra a droga e toxicodependência no horizonte 2004. (Em fase de avaliação de resultados)
			Programa Nacional de Luta Contra a Obesidade (DGS) Em elaboração
			Plano Nacional de Alimentação e Nutrição Conselho Nacional de Alimentação e Nutrição (CNAN)
			Projecto Vida Activa Saudável no Local de Trabalho (DGS) Em elaboração
Programa Nacional de Saúde Ambiental	DGS	Deve ser elaborado, submetido a aprovação e operacionalizado de forma a desenvolver o Plano Nacional de Saúde Ambiental e abranger os demais programas nesta área	Plano Nacional de Saúde Ambiental (DGS) Aguarda aprovação ministerial
			Programa Nacional Água e Saúde (DGS) Aprovado por Despacho da DGS, em 2002.
			Programa Nacional para a Prevenção dos Resíduos Hospitalares (DGS) Em elaboração
			Projecto Habitação e Saúde (DGS) Em elaboração
Programa Nacional de Controlo da Higiene Alimentar	DGS	Deve ser elaborado, submetido a aprovação e operacionalizado em articulação com a área da Saúde Ambiental e outras entidades responsáveis dos ministérios envolvidos	Programa de Vigilância e Controlo das Toxinfecções Alimentares Colectivas (DGS) Circular Normativa 14/DT de 09/10/2001 (DGS)
			Programa de Vigilância Epidemiológica de Doenças Humanas por Priões (DGS) Circular Normativa 7/GAB/DG de 17/04/2001 (DGS)
Programa Nacional de Promoção e Protecção da Saúde nos Locais de Trabalho	DGS IDICT	Deve ser elaborado, submetido a aprovação e operacionalizado em articulação com o Ministério do Trabalho e Segurança Social (IDICT)	Plano de Promoção e Vigilância da Saúde dos Trabalhadores (DGS) Inexistente
			Plano de Promoção da Saúde no Local de Trabalho (DGS) Em elaboração
Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Humanos em Saúde	DMRS (MS)	Deve ser elaborado, submetido a aprovação e operacionalizado	Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Humanos em Saúde (Departamento de Modernização e Rec. da Saúde - Min.Saúde) Inexistente
Programa Nacional de Gestão da Informação e do Conhecimento	UMIC IGIF DGS	Deve ser elaborado, submetido a aprovação e operacionalizado	Plano de Acção para a Sociedade da Informação – 5.º Pilar: Saúde ao Alcance de Todos (UMIC/Ministério da Saúde) Resolução do Conselho de Ministros 135/2002, de 20 de Novembro - institui e define competências da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC). Plano de Acção para a Sociedade da Informação aprovado em Conselho de Ministros em 26 de Junho de 2003 - em desenvolvimento até 2005.
			Programa Nacional de Gestão da Informação e do Conhecimento (IGIF/DGS) Inexistente
			Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas – PECLEC (IGIF) Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2002
			Centro de Informação de Saúde para o Cidadão - Contact Center (DGS) Despacho Ministerial de 20 de Fevereiro de 2003.
			Projecto de Prevenção das Expectativas Assistenciais Falhadas (DGS) Despacho Ministerial de 19 de Agosto de 2003.
			Rede de Referenciação Hospitalar de Telemedicina (DGS) Em elaboração
Programa Nacional de Desenvolvimento da Transplantação	OPT MS	Deve ser revisto e operacionalizado	Programa para o Desenvolvimento da Transplantação (OPT/Ministério da Saúde) Despacho Ministerial n.º 257/1996 de 13 de Agosto publicado no D.R. 204 II série de 03/09/96 – cria a Organização Portuguesa de Transplantação.
			Rede de Referenciação Hospitalar de Transplantação (DGS) Em elaboração
Programa Nacional de Acreditação dos Hospitais	IQS	Deve ser formalizado e operacionalizado	Programa Nacional de Acreditação de Hospitais (IQS) Protocolo entre a DGS e KFHQS, de 17 de Março de 1999; Contrato entre o IQS e KFHQS, em 27 de Setembro de 1998. (Contrato prorrogado com o KFHQS até Setembro de 2006)
Programa Nacional de Acreditação dos Centros de Saúde	IQS	Deve ser formalizado e operacionalizado	Programa Nacional de Acreditação dos Centros de Saúde (IQS) Regido por medidas avulsas e vários projectos em desenvolvimento
Programa Nacional de Avaliação Externa da Qualidade Laboratorial	INSA	Deve ser avaliado, revisto e operacionalizado	Programa Nacional de Avaliação Externa da Qualidade Laboratorial (INSA) Lei n.º 307/93, de 1 de Setembro (Lei Orgânica do INSA), no seu art..º 3.º, n.º 3, alínea c).