O Plano Nacional de Saúde no seu conjunto, representa o que podemos designar como um “fio condutor” para que as instituições do Ministério da Saúde, outros organismos do sector da Saúde - governamentais, privados e de solidariedade social - e de outros sectores de actividade, possam assegurar ou contribuir para a obtenção de “Ganhos em Saúde”, de 2004 a 2010, orientados pela promoção da saúde e pela prevenção da doença.

O Plano Nacional de Saúde, objecto de discussão pública no decorrer do ano de 2003 e nos primeiros meses de 2004, recebeu uma extensa lista de contribuições das mais diversas personalidades, instituições e sectores, o que nos permite dizer que estamos perante um documento que traduz um largo consenso quanto às intervenções que a realidade do País impõe. Tivemos também a preocupação de o enviar à Assembleia da República, onde foi apoiado pela generalidade dos partidos, que reconheceram que a sua implementação se estende por mais de um ciclo governativo e requer que se faça de uma forma continuada, com o apoio de todas as forças políticas.

Este instrumento fundamental de gestão é uma verdadeira “alavanca” com orientações estratégicas destinadas a sustentar - política, técnica e financeiramente - o Sistema Nacional de Saúde. Dá-lhe um cunho integrador, facilita a coordenação e colaboração das múltiplas entidades do sector da Saúde, encarando-a em sentido lato, na sua riqueza interdisciplinar e na responsabilização de todos os portugueses.

O Plano Nacional de Saúde, como documento estratégico, cumpre um papel agregador e orientador daquilo que é mais importante implementar para promover “Mais Saúde para Todos” os portugueses. Agregador dos necessários debates sobre saúde, e orientador das actividades das instituições do Ministério da Saúde a nível nacional e nas regiões, e também da sociedade civil.

Estamos já empenhados na concretização das metas nele definidas através, entre outras iniciativas, do Plano de Acção para a Saúde para 2004, previsto nas últimas GOP, e que congrega num único instrumento as intervenções concertadas dos serviços centrais e regionais. Em Julho de 2004 procedeu-se à avaliação das actividades desenvolvidas no primeiro semestre do ano e à preparação do Plano de Acção para 2005. O Plano está a servir também como base do contributo da Saúde para a revisão do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentado.

As estratégias identificadas no Plano serão asseguradas através das Grandes Opções do Plano e dos planos de actividade anuais, que por elas se deverão pautar. Também, neste sentido, os orçamentos corrente e de investimento do Ministério da Saúde, bem como os fundos Comunitários, deverão garantir recursos adequados à implementação do PNS.

A concretização do Plano Nacional de Saúde passa pela implementação gradual dos diversos Programas de índole nacional, em número de 40, em que o mesmo se desdobra.

Recentemente, e como contemplado no Plano, aprovei vários novos Programas Nacionais de entre os quais quero realçar:

• O Programa Nacional de Intervenção Integrada sobre Determinantes da Saúde Relacionados com os Estilos de Vida;
• O Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Cardiovasculares;
• O Programa Nacional para a Saúde das Pessoas Idosas;
• O Programa Nacional de Luta contra as Doenças Reumáticas;
• O Programa Nacional de Cuidados Paliativos.

Vários outros programas nacionais estão em fase adiantada de preparação (PN Vacinação, Obesidade, Saúde da Visão, Saúde Ambiental, entre outros).

A divulgação do documento, a monitorização das metas, o sustentar do interesse dos vários públicos pelo projecto e a coordenação dos vários actores implicam a necessidade de um esforço continuado através de contactos com a comunicação social e com outros actores da sociedade civil, do meio académico, das organizações profissionais e das instituições de saúde. Este esforço será concretizado através da realização regular de Fóruns Regionais e Nacionais, entre outros mecanismos contemplados no Plano. Estes Fóruns serão um meio pelo qual, com alguma regularidade, o Plano será, de uma forma participada, avaliado e corrigido.

Um aspecto particularmente importante para garantir a execução do Plano está relacionado com o diálogo intersectorial numa perspectiva de mobilização de vontades que contribuam para a prossecução de objectivos de saúde através de outras políticas internas como a agrícola, a ambiental ou a educacional. Esta abordagem resultaria em Portugal na concretização prática do que noutros países já se faz em termos de avaliação de impacto sobre a saúde, o health impact assessment.

Dentro do espírito das iniciativas que são necessárias para garantir o sucesso do Plano, considerei ser adequado atribuir o seu acompanhamento a uma Comissão, essencialmente de natureza consultiva, mas a que caberá também a apresentação de propostas para a actualização e correcção de desvios ao seu desenvolvimento. Esta deverá elaborar relatórios que habilitarão o Ministério à apreciação regular da evolução do Plano Nacional de Saúde e a tomar as decisões que se mostrem necessárias à sua melhoria e viabilização.

Entendi, assim, promulgar a criação de uma Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Saúde. Esta Comissão, em diálogo com todos, sem exclusão de ninguém, garantirá que este Plano, que pretendemos aberto, seja dinamizado, acompanhado, monitorizado e revisto quando necessário. Neste processo, a Comissão de Acompanhamento não estará sozinha, já que muitos outros actores, estarão atentos e com ela colaborarão nesta missão de levar o Plano a bom porto.

Agradeço a todos os que colaboraram na elaboração do Plano Nacional de Saúde, particularmente à equipa nuclear e de um modo especial à OMS na pessoa do Director Regional para a Europa Dr. Marc Danzon e dos peritos internacionais que houveram por bem ajudar-nos. Faço votos para que os desígnios supra se cumpram, a bem de mais saúde para todos os portugueses.

Lisboa, 30.6.2004

Luís Filipe Pereira
Ministro da Saúde